20 de outubro de 2026 · Por Dra. Sandra Koelln
No próximo domingo, 25 de outubro de 2026, brasileiros na Alemanha voltam às urnas para o 2º turno da eleição presidencial. Muita gente que não votou no dia 4 de outubro está com a mesma dúvida: ainda posso votar? A resposta curta é sim. Mas faltar sem justificar tem consequências, e algumas delas aparecem justamente quando você mais precisa dos seus documentos, como na renovação do passaporte no consulado.
Neste artigo, explicamos o que vale para quem mora na Alemanha.
Quem faltou no 1º turno pode votar no 2º?
Sim. Para a Justiça Eleitoral, cada turno é uma eleição independente. Ter faltado no dia 4 de outubro não impede você de votar no dia 25, desde que o seu título esteja regular.
A ausência no 1º turno, porém, não desaparece se você votar no 2º. Ela precisa ser justificada separadamente: a justificativa vale apenas para o turno a que se refere.
Mora na Alemanha: o voto é obrigatório?
Depende de onde o seu título está registrado.
- Título transferido para o exterior (Zona Eleitoral do Exterior): o voto é obrigatório apenas para Presidente da República, para quem é alfabetizado e tem entre 18 e 70 anos. Como o 2º turno é para presidente, o voto do dia 25/10 é obrigatório.
- Título ainda registrado no Brasil: você não pode votar na Alemanha. O prazo para transferir o título para o exterior terminou em maio. Nesse caso, é preciso justificar a ausência.
A votação no exterior acontece em embaixadas, consulados ou outros locais definidos pela Justiça Eleitoral, no horário local. Para saber onde votar, consulte o seu local de votação no aplicativo e-Título ou no site do TSE. Também reunimos as informações sobre a Alemanha neste artigo: Eleições 2026 na Alemanha: onde votar.
Como justificar a ausência
No dia da eleição
- Pelo aplicativo e-Título, ou
- Na própria mesa receptora no exterior. Atenção: seções com menos de 100 eleitores não usam urna eletrônica e, por isso, não recebem justificativas no dia.
Depois da eleição
Pelo e-Título, pelo site do TSE ou dos TREs, ou no cartório eleitoral. Os prazos são:
| Turno | Data | Prazo para justificar |
|---|---|---|
| 1º turno | 4 de outubro de 2026 | até 3 de dezembro de 2026 |
| 2º turno | 25 de outubro de 2026 | até 8 de janeiro de 2027 |
Quem tem o título no Brasil e estava no exterior também pode justificar em até 30 dias depois de voltar ao Brasil, em qualquer cartório eleitoral, com documento que comprove o motivo da ausência.
Faltou nos dois turnos? São duas justificativas, uma para cada turno.
O que acontece se eu não votar nem justificar?
Quem não vota e não justifica fica em débito com a Justiça Eleitoral. Para regularizar, é preciso pagar uma multa, que é baixa: cerca de R$ 3,51 por turno.
O problema maior é o que acontece enquanto a situação não é regularizada. Sem a quitação eleitoral, a pessoa pode ficar impedida de:
- obter passaporte ou carteira de identidade em embaixadas e consulados;
- tirar a certidão de quitação eleitoral;
- se inscrever ou tomar posse em concurso público;
- renovar matrícula em instituições de ensino públicas ou fiscalizadas pelo governo.
Para quem mora na Alemanha, o passaporte é o ponto mais sensível. É comum só descobrir a pendência no consulado, na hora de renovar o documento.
Posso perder o meu título?
Sim. O título pode ser cancelado se o eleitor deixar de votar em três eleições consecutivas sem justificar nem pagar as multas. Cada turno conta como uma eleição. Por isso, faltar nos dois turnos de 2026 já soma duas ausências.
Checklist para o dia 25 de outubro
- Confira no e-Título se o seu título é do exterior ou do Brasil.
- Se for do exterior, consulte o seu local de votação e leve documento oficial com foto (ou use o e-Título).
- Se for do Brasil, justifique pelo e-Título no dia ou depois, dentro do prazo.
- Faltou no 1º turno? Vote no 2º e justifique o 1º até 3 de dezembro.
- Vai renovar o passaporte em breve? Verifique antes se está quite com a Justiça Eleitoral.
Assuntos jurídicos entre Brasil e Alemanha
Para dúvidas eleitorais, a fonte oficial é sempre a Justiça Eleitoral, pelo e-Título ou pelo site do TSE.
Já para questões jurídicas que envolvem os dois países, como divórcio, guarda e pensão, heranças, imigração, cidadania ou o reconhecimento de decisões estrangeiras, o escritório Sandra Koelln Advocacia & Associados acompanha brasileiros que vivem na Alemanha e na Europa. Se esse for o seu caso, entre em contato com a nossa equipe.
Fontes
Este conteúdo é informativo e reflete as regras divulgadas pelo TSE para as Eleições 2026. Ele não substitui a consulta ao seu caso concreto nem às orientações oficiais da Justiça Eleitoral.