Política de Privacidade

Esta política explica quais dados pessoais são tratados quando você visita koellnadvogada.com, entra em contato com o escritório ou agenda uma consulta, com que finalidade, com qual base legal e quais são os seus direitos. Ela segue o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (RGPD, em alemão DSGVO), a lei federal alemã de proteção de dados (BDSG) e a lei alemã de proteção de dados em serviços digitais (TDDDG).

Atualizada em outubro de 2026. Em caso de divergência entre as versões linguísticas, prevalece a versão em alemão.

1. Responsável pelo tratamento

Sandra Helena Koelln
Rechtsanwältin e Advogada
Eichelhäherstraße 46
81249 München, Alemanha
Telefone: +49 15566 359635
E-mail: sandra@koellnadvogada.com

Para qualquer questão sobre proteção de dados, fale diretamente com a responsável pelos contatos acima. Os demais dados legais estão no Impressum.

Como advogada, Sandra Koelln está sujeita ao sigilo profissional (§ 43a, al. 2, da BRAO e § 203 do Código Penal alemão, StGB). Tudo o que você nos comunica é tratado de forma confidencial.

2. Visão geral

Este site foi construído para coletar o mínimo de dados possível:

• O site não tem banco de dados próprio nem área de login, e não usa publicidade, remarketing ou criação de perfis.
• O Google Analytics só é carregado se você aceitar no banner de cookies. Sem o seu aceite, nenhuma conexão é feita com o Google.
• As fontes e as imagens são entregues pelo próprio domínio do site, sem conexão com o Google Fonts ou outras redes de terceiros.
• O formulário de contato não usa reCAPTCHA nem outros serviços externos de proteção contra spam.
• Não há decisões automatizadas nem perfis no sentido do art. 22 do RGPD.

3. Hospedagem e entrega do site

O site é hospedado pela Vercel Inc., 440 N Barranca Ave #4133, Covina, CA 91723, EUA (política de privacidade). A Vercel entrega as páginas por uma rede global de servidores e executa as funções do servidor (envio do formulário, agendamento).

A cada acesso, são tratados automaticamente dados técnicos que o seu navegador envia, também registrados em arquivos de log:

• endereço IP
• data e hora do acesso
• página acessada e página de origem (referrer)
• tipo e versão do navegador, sistema operacional
• código de resposta e volume de dados transferido

Esses dados são necessários para exibir o site, garantir sua estabilidade e segurança (por exemplo, proteção contra ataques e acessos automatizados abusivos) e corrigir erros. Eles não são combinados com outras fontes e ficam armazenados apenas por um período curto, sendo apagados automaticamente. Base legal: art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD (interesse legítimo em um site seguro e funcional).

Firmamos com a Vercel um contrato de tratamento de dados (art. 28 do RGPD). A transferência para os EUA se baseia na certificação da Vercel no EU-U.S. Data Privacy Framework (decisão de adequação, art. 45 do RGPD) e nas cláusulas contratuais-padrão da Comissão Europeia (art. 46 do RGPD).

4. Cookies e armazenamento no dispositivo

Pelo § 25 da TDDDG, só podemos gravar ou ler informações no seu dispositivo sem consentimento quando isso é estritamente necessário para oferecer o serviço que você pediu. Todo o resto depende do seu consentimento. Este site usa:

Você pode mudar ou revogar sua escolha a qualquer momento pelo link Configurações de cookies, no rodapé de todas as páginas. Ao revogar, os cookies do Google Analytics são apagados. Você também pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do navegador.

Para abrir o site no seu idioma, o servidor lê a preferência de idioma que o navegador envia em cada acesso. Nada é gravado para isso.

5. Google Analytics (somente com consentimento)

Se você clicar em Aceitar no banner de cookies, usamos o Google Analytics 4 para entender como o site é usado e melhorá-lo. O serviço é fornecido pela Google Ireland Limited, Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda.

Antes do seu aceite, o script do Google nem é carregado. Com o aceite, o Google trata dados de uso como páginas visitadas, duração e horário da visita, página de origem, tipo de dispositivo e navegador, região aproximada e interações (por exemplo, cliques em botões), associados a um identificador pseudônimo guardado nos cookies _ga. Segundo o Google, o Google Analytics 4 não armazena endereços IP. As funções de publicidade (sinais de anúncios, personalização, remarketing) ficam sempre desativadas, e a página privada de agendamento não é medida.

Base legal: o seu consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD; § 25, al. 1 TDDDG), que pode ser revogado a qualquer momento pelo link Configurações de cookies no rodapé, com efeito para o futuro. Os dados ligados ao identificador são apagados depois de no máximo 14 meses.

Firmamos com o Google um contrato de tratamento de dados (art. 28 do RGPD). Os dados podem ser transferidos para a Google LLC, nos EUA. A transferência se baseia na certificação do Google no EU-U.S. Data Privacy Framework (art. 45 do RGPD) e nas cláusulas contratuais-padrão (art. 46 do RGPD). Mais informações na política de privacidade do Google.

6. Contato

Formulário de contato

Ao enviar o formulário, tratamos o nome, o e-mail, o telefone (opcional) e a mensagem que você escreveu. Os dados seguem de forma criptografada até o nosso servidor e são encaminhados como e-mail para a caixa de entrada do escritório (Microsoft 365, ver abaixo). O site não guarda cópia em banco de dados. Para barrar spam, o formulário usa um campo invisível, sem serviços de terceiros.

Finalidade: responder ao seu pedido. Base legal: art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD, quando o contato visa um mandato ou uma consulta, e, nos demais casos, art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD (interesse legítimo em responder às mensagens recebidas).

E-mail e telefone

Se você nos escreve ou liga, tratamos os dados que você informa (por exemplo, nome, contato e conteúdo da mensagem) para atender ao seu pedido, com as mesmas bases legais do formulário. Os e-mails ficam na caixa do escritório no Microsoft 365.

WhatsApp

Os botões de WhatsApp abrem primeiro uma caixa de mensagem dentro do site. O que você escreve ali fica só no seu navegador e não é enviado ao nosso servidor. Ao clicar em enviar, o WhatsApp abre (aplicativo ou WhatsApp Web) com a mensagem já preenchida. Ela só é transmitida quando você a envia por lá.

A partir daí, o serviço é prestado pela WhatsApp Ireland Limited, Merrion Road, Dublin 4, D04 X2K5, Irlanda, que trata os dados conforme a sua política de privacidade. As mensagens são criptografadas de ponta a ponta, mas o WhatsApp trata metadados (como número de telefone e horário) e pode transferi-los para a Meta Platforms, Inc., nos EUA (certificada no EU-U.S. Data Privacy Framework). Base legal: art. 6.º, n.º 1, al. b) ou f) RGPD. O uso do WhatsApp é opcional: se preferir, use e-mail ou telefone.

Microsoft 365

E-mail, calendário e videoconferências do escritório funcionam no Microsoft 365, da Microsoft Ireland Operations Limited, One Microsoft Place, South County Business Park, Leopardstown, Dublin 18, D18 P521, Irlanda. Firmamos com a Microsoft um contrato de tratamento de dados (art. 28 do RGPD). A Microsoft armazena e trata dados de clientes da UE dentro da UE (EU Data Boundary). Eventuais transferências para os EUA se baseiam no EU-U.S. Data Privacy Framework (art. 45 do RGPD) e nas cláusulas contratuais-padrão (art. 46 do RGPD).

7. Agendamento online de consultas

O agendamento online fica numa página privada, acessível somente pelo link que o escritório envia individualmente. A página não é indexada por buscadores nem medida pelo Google Analytics.

Dados tratados

Nome, e-mail, telefone, endereço, o motivo da consulta que você descreve, a data e o horário escolhidos, o idioma e o fuso horário. Os dados de pagamento (cartão) são digitados diretamente no formulário da Stripe e nunca chegam ao escritório.

Como funciona

• Ao confirmar o horário, uma reserva provisória com link de reunião do Microsoft Teams é criada no calendário do escritório (Microsoft 365).
• O pagamento acontece no formulário integrado da Stripe. Os dados informados, inclusive o motivo da consulta, ficam registrados na sessão de pagamento para vincular o pagamento à consulta.
• Confirmado o pagamento, a consulta é confirmada e você recebe por e-mail o convite com o link do Teams. A Stripe pode enviar um recibo do pagamento.
• Se o pagamento não for concluído, a sessão de pagamento expira em 30 minutos e a reserva provisória é apagada automaticamente.

Stripe

Os pagamentos são processados pela Stripe Payments Europe, Limited, 1 Grand Canal Street Lower, Grand Canal Dock, Dublin, D02 H210, Irlanda. Na etapa de pagamento, a Stripe carrega o próprio script e grava os cookies indicados na seção 4 para prevenir fraudes. Para a prevenção de fraudes e o cumprimento de obrigações legais (por exemplo, contra lavagem de dinheiro), a Stripe também atua como responsável independente. Os dados podem ser transferidos para a Stripe, Inc., nos EUA. A transferência se baseia na certificação da Stripe no EU-U.S. Data Privacy Framework (art. 45 do RGPD) e nas cláusulas contratuais-padrão (art. 46 do RGPD). Mais informações na política de privacidade da Stripe.

Microsoft Teams

A consulta acontece por videoconferência no Microsoft Teams. Ao entrar na reunião, a Microsoft trata dados de conexão (como endereço IP e dispositivo), o nome que você informa e, durante a conversa, áudio e vídeo. As consultas não são gravadas.

Base legal e prazo

Base legal: art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD (contrato e medidas pré-contratuais) e, para a guarda dos registros contábeis e fiscais, art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD em conjunto com o § 147 do Código Tributário alemão (AO) e o § 257 do Código Comercial alemão (HGB).

Desistência e cancelamento

Se você usar o formulário da página Desistência e cancelamento, tratamos o nome, o e-mail, a data da consulta e as observações que você informar, além da data e da hora do envio. Esses dados seguem por e-mail (Microsoft 365) para você, como confirmação de recebimento, e para o escritório, que localiza o pagamento correspondente na Stripe para fazer o reembolso. Base legal: art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD em conjunto com os §§ 355 e 356a do Código Civil alemão (BGB) e, para o reembolso, art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD. Os registros são guardados pelos prazos legais (seção 10).

8. Links para redes sociais e outros sites

O site não usa plugins de redes sociais nem conteúdos incorporados de terceiros (vídeos, mapas, publicações). Facebook, Instagram, LinkedIn, WhatsApp, os vídeos citados no blog e outros sites aparecem apenas como links comuns. Nenhum dado é enviado a essas plataformas enquanto você navega aqui. Isso só acontece se você clicar no link, e então vale a política de privacidade da plataforma.

Se você visitar os perfis do escritório no Facebook, no Instagram ou no LinkedIn, a plataforma trata os seus dados conforme as próprias regras. Para as estatísticas das páginas, a Meta Platforms Ireland Limited (Facebook e Instagram) e a LinkedIn Ireland Unlimited Company são corresponsáveis conosco (art. 26 do RGPD). Os pedidos sobre esses dados podem ser feitos diretamente a elas.

9. Criptografia

Todo o site é transmitido por conexão criptografada (HTTPS/TLS). Você reconhece a conexão segura pelo cadeado na barra de endereço do navegador.

10. Por quanto tempo guardamos os dados

Guardamos os dados pessoais apenas enquanto forem necessários para a finalidade de cada tratamento. Mensagens e pedidos de contato que não resultam em mandato são apagados quando o assunto se encerra. Se surgir um mandato, valem os prazos legais de guarda, em especial o § 50 da BRAO (autos do mandato: 6 anos após o fim do mandato) e os §§ 147 AO e 257 HGB (documentos contábeis e fiscais: até 10 anos). Os prazos dos serviços técnicos estão descritos nas seções acima.

11. Seus direitos

Você tem, nos termos do RGPD, os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

• acesso (art. 15)
• retificação (art. 16)
• apagamento (art. 17)
• limitação do tratamento (art. 18)
• portabilidade (art. 20)
• revogação do consentimento a qualquer momento, com efeito para o futuro (art. 7.º, n.º 3)

Para exercer esses direitos, basta escrever para sandra@koellnadvogada.com. Esses direitos podem ser limitados quando os dados estiverem sujeitos ao sigilo profissional da advogada (§ 29 BDSG).

Direito de oposição (art. 21 do RGPD): quando tratamos dados com base em interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD), você pode se opor a esse tratamento a qualquer momento, por motivos relacionados à sua situação particular. Nesse caso, deixamos de tratar os dados, salvo se houver motivos legítimos imperiosos ou se o tratamento servir para declarar, exercer ou defender um direito num processo judicial.

Direito de reclamação (art. 77 do RGPD): você pode reclamar junto a uma autoridade de proteção de dados. A autoridade competente para o escritório é o Bayerisches Landesamt für Datenschutzaufsicht (BayLDA), Promenade 18, 91522 Ansbach, Alemanha, www.lda.bayern.de.

12. Fornecimento dos dados

Você não é obrigado a fornecer dados pessoais. Sem os dados marcados como obrigatórios, porém, não conseguimos responder ao seu contato nem confirmar um agendamento.

13. Alterações desta política

Atualizamos esta política quando o site, os serviços usados ou a legislação mudam. Vale sempre a versão publicada nesta página.