Mais da metade de todas as famílias monoparentais na Alemanha não recebe nenhuma contribuição financeira do outro genitor — e 41% dos pais solo correm risco de viver na pobreza. A maioria são mulheres.
Esse dado, confirmado por números oficiais do governo alemão, alimentou um debate público que chegou ao Parlamento: mães solo organizadas coletaram quase 130 mil assinaturas e entregaram uma petição ao Bundestag pedindo mudanças concretas no sistema de pensão alimentícia.
Fonte: Deutsche Welle Brasil (@dw.brasil)
O que é a pensão alimentícia na Alemanha (Kindesunterhalt)?
Na Alemanha, a obrigação de pagar pensão alimentícia para os filhos — chamada de Kindesunterhalt — existe independentemente de o casal ter sido casado ou não. O valor é calculado com base na Düsseldorfer Tabelle, uma tabela de referência nacional atualizada anualmente, que considera a renda do genitor obrigado e a faixa etária do filho.
O pagamento é mensal e é uma obrigação legal. A falta de pagamento não é apenas um problema financeiro — ela tem consequências jurídicas diretas.
O que acontece quando o outro genitor não paga?
Quando o pagamento cessa, a mãe ou pai que cria o filho sozinha enfrenta dois problemas simultâneos: o financeiro e o burocrático.
O Estado alemão oferece um mecanismo de amparo chamado Unterhaltsvorschuss — um adiantamento público pago pelo Jugendamt (Serviço de Proteção à Infância). Esse valor cobre parte do que deveria ser pago pelo genitor ausente, mas geralmente não corresponde ao total a que a criança teria direito por lei.
Os valores vigentes em 2025 são:
- 0 a 5 anos: €230/mês
- 6 a 11 anos: €301/mês
- 12 a 17 anos: €395/mês
Esses valores são um piso mínimo — não impedem que você cobre judicialmente o valor completo com base na Düsseldorfer Tabelle.
Um detalhe importante: a dívida não desaparece
Mesmo nos casos em que o devedor chega a ser detido por descumprimento de obrigação alimentícia — o que é juridicamente possível na Alemanha — a dívida continua existindo e acumulando. A detenção é uma medida coercitiva para forçar o pagamento, não uma quitação da dívida. Isso significa que os valores em aberto podem ser cobrados posteriormente, inclusive com juros.
O debate atual: por que mães solo estão pedindo mais?
A petição apresentada ao Bundestag questiona exatamente essa lacuna: o adiantamento estatal não substitui o que o outro genitor deve pagar por lei, e o processo judicial para cobrar esse valor é longo e desgastante.
No Parlamento, o debate divide opiniões. Deputadas de esquerda — algumas delas mães solo por experiência própria — defendem punições mais severas para quem deixa de pagar, argumentando que a inadimplência alimentícia é uma forma de violência financeira. Já parlamentares de centro-direita enfatizam o reforço do apoio estatal como caminho prioritário.
Nenhuma lei foi aprovada até o momento, mas o tema está em pauta e a pressão política é crescente.
O que é possível fazer juridicamente?
Se o outro genitor não paga pensão alimentícia, existem caminhos legais concretos:
1. Obter um título executivo (Unterhaltstitel) Para acionar a Justiça, é necessário ter um título executivo — um acordo homologado, uma sentença judicial ou uma escritura pública lavrada em cartório. Sem esse documento, não é possível iniciar uma execução forçada.
2. Execução forçada (Zwangsvollstreckung) Com o título em mãos, é possível acionar o tribunal para penhorar salário, conta bancária ou outros bens do devedor. O juiz pode determinar que o empregador retenha o valor diretamente na folha de pagamento.
3. Cobrança de valores atrasados A pensão não paga pode ser cobrada retroativamente, em regra até um ano antes da data do pedido formal. Por isso, quanto mais cedo a ação for iniciada, melhor.
4. Genitor devedor mora fora da Alemanha — inclusive no Brasil Quando o pai ou a mãe devedora reside em outro país, o processo é mais complexo, mas não impossível. Existem acordos internacionais e mecanismos de cooperação jurídica que permitem cobrar pensão alimentícia no exterior. Esse é um caso que exige orientação jurídica especializada desde o início.
Quando procurar um advogado?
A orientação jurídica é indispensável nos seguintes casos:
- O outro genitor parou de pagar e você ainda não tem um título executivo
- Você precisa calcular o valor correto com base na Düsseldorfer Tabelle
- O genitor devedor mora fora da Alemanha — inclusive no Brasil
- O acordo de pensão foi feito informalmente e não tem validade legal para execução
- O valor combinado não reflete mais a renda atual do devedor e você quer revisá-lo
Como o Escritório Koelln pode ajudar
A Dra. Sandra Koelln é advogada inscrita na OAB (Brasil), na RAK München e na Ordem dos Advogados de Portugal, com atuação em Direito de Família Internacional em Munique.
O escritório atende famílias brasileiras e lusófonas na Alemanha em casos de pensão alimentícia, guarda internacional de filhos e divórcio — em português e alemão, com conhecimento direto do sistema jurídico alemão.
Este artigo tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Para análise do seu caso específico, consulte um advogado.
